Fan Tattoo AI — Termos de Uso (Cliente)

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA — PERFIL CLIENTE (B2C)

Versão: 1.1 (Revisão de Modelo Comercial — Julho de 2026)

Operador e Controlador do Sistema (Pessoa Física): Cristiano Lopes

Inscrição no CPF: 017.287.979-50

Endereço Residencial: Rua Des. Alcebíades de Almeida Faria, nº 387, Curitiba, Paraná, CEP 82210-230

Contatos Oficiais: [email protected] | [email protected]

Seja bem-vindo ao aplicativo. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma mobile por você, na qualidade de Cliente usuário. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você aceita integralmente as presentes condições.

RESUMO IMPORTANTE

O aplicativo atua estritamente como um ecossistema de intermediação, matchmaking tecnológico, vitrine de portfólios e estúdio criativo auxiliado por Inteligência Artificial. Nós NÃO realizamos procedimentos de tatuagem, não intermediamos, não cobramos e não custodiamos valores de sessões presenciais, e não possuímos qualquer vínculo de subordinação ou emprego com os tatuadores cadastrados.

1. CADASTRO, ELEGIBILIDADE E MAIORIDADE

1.1. Para utilizar a plataforma e interagir com os profissionais cadastrados, o usuário deve ter capacidade civil plena e idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente aplicável à realização de procedimentos de pigmentação artificial da pele.

1.2. O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos em seu cadastro, incluindo nome completo, CPF, e-mail e dados de faturamento.

2. O ESTÚDIO CRIATIVO IA AND COMPRA DE CRÉDITOS

2.1. O aplicativo disponibiliza a funcionalidade Estúdio Criativo IA, que permite a co-criação de designs e mockups visuais bidimensionais de referência aplicados virtualmente à pele.

2.2. O processamento de imagens pela inteligência artificial generativa consome Créditos de IA. O usuário recebe uma cota inicial gratuita de testes e poderá adquirir pacotes adicionais de créditos de forma onerosa, por meio do sistema de faturamento integrado das lojas de aplicativos (In-App Purchases das plataformas Google Play Store e Apple App Store).

2.3. Os créditos adquiridos representam consumo imediato de processamento tecnológico, não sendo passíveis de reembolso, devolução ou conversão em dinheiro após a sua efetiva utilização na interface.

3. NEGOCIAÇÃO DIRETA E AGENDAMENTOS COM ARTISTAS

3.1. O aplicativo disponibiliza um algoritmo de recomendação baseado nas preferências de estilo, geolocalização e portfólios declarados autonomamente pelos artistas.

3.2. Todo e qualquer ajuste de preço, orçamento final da tatuagem, cobrança de sinal de garantia, condições de assepsia, reagendamento ou política de cancelamento de sessão presencial é definido AUTONOMAMENTE E DIRETAMENTE entre o Cliente e o Tatuador.

3.3. A plataforma não processa, não retém e não possui qualquer gerência ou responsabilidade sobre os pagamentos das tatuagens combinados entre as partes, atuando como mera ferramenta de aproximação técnica e envio de briefings estruturados em JSON.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO

4.1. Sendo uma plataforma de intermediação técnica, o operador não se responsabiliza pelo resultado estético final da tatuagem na pele, por reações alérgicas cutâneas a pigmentos, por infecções causadas por falha de assepsia do profissional ou por cuidados pós-procedimento inadequados por parte do Cliente.

4.2. As imagens geradas pela IA são simulações digitais de referência visual. É dever compulsório do Cliente certificar-se de que o Tatuador parceiro realizou a revisão técnica e o redesenho manual da arte para adequá-la de forma segura e duradoura à derme humana antes da execução presencial.

5. FORO DE ELEIÇÃO