POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

APLICATIVO E PLATAFORMA FAN TATTOO AI

Versão: 1.2 (Revisão de Conformidade Google Play — Julho de 2026)

Controlador e Operador de Dados (Pessoa Física): Cristiano Lopes

Inscrição no CPF: 017.287.979-50

Endereço Residencial: Rua Des. Alcebíades de Almeida Faria, nº 387, Curitiba, Paraná, CEP 82210-230

Contato Eletrônico (DPO/Suporte): [email protected] | [email protected]

A Fan Tattoo AI valoriza a privacidade, a transparência e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara, pragmática e detalhada, como coletamos, armazenamos, utilizamos, processamos e protegemos os dados pessoais e informações de pessoas físicas e jurídicas (doravante denominados de forma isolada "Cliente" ou "Tatuador", e coletivamente "Usuários") cadastrados em nossa plataforma mobile e ecossistema digital, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e em aderência completa às diretrizes de Data Safety (Segurança de Dados) e políticas globais para desenvolvedores do Google Play Store e Apple App Store.

1. ESCOPO E DEFINIÇÃO DOS DADOS COLETADOS

A plataforma coleta e processa apenas os dados estritamente necessários para a perfeita execução dos serviços de ideação criativa com inteligência artificial, matchmaking automatizado por afinidade artística e gestão operacional de agendas de atendimento. Os dados estruturam-se nas seguintes categorias:

• Dados Cadastrais do Cliente (B2C): Nome completo, número de inscrição no CPF (utilizado obrigatoriamente para faturamento de transações eletrônicas e emissão de notas fiscais de serviços), data de nascimento (necessária para validação compulsória de maioridade legal de 18 anos), endereço de e-mail e telefone de contato ativo.
• Dados Cadastrais do Profissional Tatuador (B2B): Nome completo, razão social, CNPJ ou CPF pessoal, endereço do estúdio físico de atendimento, e-mail corporativo, telefone profissional, links para portfólios digitais em redes sociais e cópia digitalizada do alvará de licença sanitária municipal emitido pelo órgão competente.
• Dados de Imagem e Biometria Virtual (Dados Sensíveis): Fotografias de partes do corpo ou áreas específicas da pele, enviadas voluntária e diretamente pelo Cliente para a interface do Estúdio Criativo IA.
• Dados de Localização Geográfica: Coordenadas de GPS obtidas do dispositivo móvel do usuário em tempo real, mediante autorização expressa do sistema operacional.
• Dados de Consumo, Faturamento e Transações: Histórico completo de aquisição de pacotes de créditos/tokens de inteligência artificial gerados de forma avulsa por microtransações (para Clientes e Tatuadores), faturamento de assinaturas de planos recorrentes mensais ou anuais (exclusivos para o Perfil Tatuador) e logs de registros de compras efetuadas via faturamento integrado das lojas virtuais de aplicativos (In-App Purchases).

2. FINALIDADE LEGAL E BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO

O tratamento das informações dos Usuários ampara-se estritamente nas seguintes justificativas legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

3. DIRETRIZES E RESTRIÇÕES DO ESTÚDIO CRIATIVO IA

O processamento e a renderização de arte executados através de algoritmos de inteligência artificial generativa cumprem regras rígidas de segurança da informação:

• Ao realizar o upload voluntário de fotografias de sua pele, o Cliente manifesta seu consentimento livre, inequívoco e informado para que a plataforma processe essa imagem unicamente para renderizar as projeções artísticas de tatuagem.
• O aplicativo não utiliza, sob nenhuma circunstância, as fotos pessoais, corporais ou dados visuais dos usuários para fins comerciais secundários, publicidade externa ou para o treinamento geral de modelos públicos de inteligência artificial sem autorização expressa adicional.
• Os logs visuais e históricos de criações de IA não compartilhados publicamente na Galeria de Inspiração pelo usuário são considerados dados efêmeros e são eliminados de forma automatizada de nossos servidores em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Para o cumprimento estrito do modelo de intermediação tecnológica, a Fan Tattoo AI realiza o compartilhamento limitado de dados nas seguintes condições:

1. Compartilhamento entre Usuários (Matchmaking): Após a manifestação de interesse do Cliente e a geração do briefing técnico estruturado em JSON pela inteligência artificial, o Tatuador escolhido receberá o nome do cliente, o telefone de contato, as especificações técnicas da arte (estilo, tamanho, local do corpo) e o mockup visual correspondente para possibilitar o agendamento presencial externo.
2. Compartilhamento com Provedores de Infraestrutura e Pagamento: Os dados de cartão de crédito, Pix e dados cadastrais de cobrança trafegam de forma criptografada diretamente para os servidores de instituições financeiras e gateways de pagamento homologados que operam sob conformidade internacional PCI-DSS, visando a cobrança de créditos ou faturamento de assinaturas SaaS.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ARMAZENAMENTO EM NUVEM

Toda a infraestrutura de dados da Fan Tattoo AI adota controles tecnológicos avançados para mitigar riscos de acessos não autorizados, vazamentos ou destruição de dados:

• Todos os dados trafegam exclusivamente por canais criptografados em trânsito utilizando protocolos de segurança TLS 1.3 (HTTPS).
• Os dados em repouso armazenados em servidores de banco de dados na nuvem utilizam criptografia robusta AES-256-GCM.
• O armazenamento de imagens de portfólio, fotos de pele e cópias de alvarás cadastrais de profissionais é centralizado em buckets privados e isolados de armazenamento em nuvem com regras de WAF (Web Application Firewall) ativas contra ataques cibernéticos.

6. RETENÇÃO DE DADOS E DIREITOS DOS TITULARES (ART. 18 LGPD)

Em total conformidade com o Artigo 18 da LGPD, os Usuários possuem ampla autonomia e direitos sobre suas informações, podendo requisitar a qualquer momento através dos canais internos do suporte:

• Acesso e Confirmação: Obter a confirmação de tratamento e o acesso completo aos seus dados cadastrais em formato legível.
• Correção: Solicitar a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em seu perfil.
• Exclusão e Eliminação de Conta: Solicitar a inativação e a eliminação definitiva de sua conta corporativa ou pessoal e histórico de dados da derme do ecossistema.
• Ressalva de Guarda Legal: A Fan Tattoo AI esclarece que dados cadastrais mínimos, registros de conexões de internet (IP, data e hora) e históricos de transações financeiras de e-commerce e assinaturas serão preservados em arquivo morto digital pelos períodos obrigatórios de prescrição legal (mínimo de 6 meses conforme o Marco Civil da Internet e até 5 anos para fins fiscais e cíveis) antes da eliminação definitiva.

7. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA E CANAL DE ATENDIMENTO

Esta política poderá ser modificada periodicamente para refletir melhorias técnicas, novos recursos de IA ou alterações regulatórias em lojas de aplicativos. Sempre que houver uma atualização material, o usuário será notificado por meio de um aviso obrigatório bloqueante na interface de inicialização do aplicativo móvel, exigindo novo consentimento afirmativo para continuidade do uso.

Para exercer seus direitos legais ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre os termos de proteção de dados, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (Cristiano Lopes) diretamente através dos endereços eletrônicos oficiais: [email protected] ou [email protected].